Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5204324-28.2025.8.21.0001

Vara / juízo: Vara Estadual de Acidente do Trabalho
Publicação: DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ): 5204324-28.2025.8.21.0001

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5204324-28.2025.8.21.0001/RS

AUTOR : LUIS HENRIQUE OTTO

ADVOGADO(A) : RAFAEL VALLADARES PROPP (OAB RS067596)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 26, PROACORDO1, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do CPC, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, em face da concordância da parte autora ? evento 29, ACORDO1, conforme tabela que segue: O INSS é isento do pagamento da taxa judiciária única, segundo previsto no art. 5, inciso I, da Lei n. 14.634/2014. No entanto, fica condenado ao pagamento da remuneração do perito judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme acordo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5204324-28.2025.8.21.0001/RS AUTOR : LUIS HENRIQUE OTTO ADVOGADO(A) : RAFAEL VALLADARES PROPP (OAB RS067596) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 26, PROACORDO1, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do CPC, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, em face da concordância da parte autora ? evento 29, ACORDO1, conforme tabela que segue: O INSS é isento do pagamento da taxa judiciária única, segundo previsto no art. 5, inciso I, da Lei n. 14.634/2014. No entanto, fica condenado ao pagamento da remuneração do perito judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme acordo.