Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001007-44.2025.8.21.0053

Vara / juízo: 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé
Publicação: DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ): 5001007-44.2025.8.21.0053

Inteiro teor

Ementa

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001007-44.2025.8.21.0053/RS

RÉU : GUILHERME REBELLO DALLAGNOL

ADVOGADO(A) : LUAN CARLOS DA CRUZ (OAB RS123500)

ADVOGADO(A) : GUILHERME GRANDO (OAB RS110784)

SENTENÇA

declaro extinta a punibilidade de GUILHERME REBELLO DALLAGNOL (CPF 03143095008), com base no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001007-44.2025.8.21.0053/RS RÉU : GUILHERME REBELLO DALLAGNOL ADVOGADO(A) : LUAN CARLOS DA CRUZ (OAB RS123500) ADVOGADO(A) : GUILHERME GRANDO (OAB RS110784) SENTENÇA declaro extinta a punibilidade de GUILHERME REBELLO DALLAGNOL (CPF 03143095008), com base no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.