Ementa
Processo 1015442-88.2026.8.26.0224 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.B.S.B. - - R.L.L.O. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 1/5, nesta ação de Homologação da Transação Extrajudicial, proposta por Alanis B.S.B e Richard L.L.O, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do genitor para que proceda aos descontos de pensão na forma acordada. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.