Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5007349-26.2025.8.21.0068

Vara / juízo: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí
Publicação: DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ): 5007349-26.2025.8.21.0068

Ementa

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5007349-26.2025.8.21.0068/RS

RÉU : FELIPE SCHEUERMANN

ADVOGADO(A) : VANESSA DA ROSA KROTH (OAB RS123753)

SENTENÇA

- Frente às razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, a fim de CONDENAR o réu FELIPE SCHEUERMANN às sanções dos artigos 33, § 4º, da Lei 11.343/06 (1º fato) e do art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/03 (2º fato).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5007349-26.2025.8.21.0068/RS RÉU : FELIPE SCHEUERMANN ADVOGADO(A) : VANESSA DA ROSA KROTH (OAB RS123753) SENTENÇA - Frente às razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, a fim de CONDENAR o réu FELIPE SCHEUERMANN às sanções dos artigos 33, § 4º, da Lei 11.343/06 (1º fato) e do art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/03 (2º fato).