Ementa
Processo 1003241-66.2026.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.F.S.A. - - A.G.F.A. e outro - Vistos. 1. Concedo à parte ré o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, ambos do CPC. Tarjem-se os autos. 2. Homologo a composição parcial celebrada pelas partes quanto à guarda e ao regime de convivência em relação aos infantes A.G.F.deA. e L.F.dosS.deA., a qual reger-se-á pelas cláusulas e condições estabelecidas a fls. 75/76, que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 79). 3. Homologo também a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, devendo ser certificado o trânsito em julgado em relação ao objeto do acordo. 4. A ação prosseguirá em relação aos alimentos devidos às crianças. 5. Intime-se o advogado Dr.