Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para ABSOLVER o acusado MARCELO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor de MARCELO DE OLIVEIRA, a ser cumprido com urgência, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se a vítima, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Não há custas a serem recolhidas ante o decreto absolutório. Após o trânsito em julgado, realizadas as devidas comunicações, ao arquivo, com baixa no sistema. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA FARALDO (OAB 323607/SP), SONIA MARIA FARALDO (OAB 323607/SP)