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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5043863-61.2025.8.21.0008

Publicação
DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ)
5043863-61.2025.8.21.0008
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.398,61 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), a título de dano material, valor que será corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar desde o vencimento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043863-61.2025.8.21.0008/RS AUTOR : SONIA DE OLIVEIRA MANTOVANI ADVOGADO(A) : ALAN JOB CARVALHO (OAB RS119609) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.398,61 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), a título de dano material, valor que será corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar desde o vencimento.