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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Cumprimento de Sentença 0870609-38.2024.8.20.5001

Julgamento
12/02/2026
Publicação
DJEN 16/02/2026
Número único (CNJ)
0870609-38.2024.8.20.5001
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 15ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 7º andar, Lagoa Nova - CEP: 59064-250 Processo: 0870609-38.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: MATHEUS LAGO CAVALCANTE DA SILVA e outros (2) Parte ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de julgado, no qual a parte devedora efetuou o pagamento da dívida, satisfazendo a execução. A satisfação da obrigação pelo devedor impõe a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC. Existindo depósito judicial e não havendo impugnação ao cumprimento do julgado, expeça-se alvará em favor do exequente e seu advogado, conforme apontado na petição de ID. 177303675. Custas processuais remanescentes na forma legal. Após, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 15ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 7º andar, Lagoa Nova - CEP: 59064-250 Processo: 0870609-38.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: MATHEUS LAGO CAVALCANTE DA SILVA e outros (2) Parte ré: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de julgado, no qual a parte devedora efetuou o pagamento da dívida, satisfazendo a execução. A satisfação da obrigação pelo devedor impõe a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC. Existindo depósito judicial e não havendo impugnação ao cumprimento do julgado, expeça-se alvará em favor do exequente e seu advogado, conforme apontado na petição de ID. 177303675. Custas processuais remanescentes na forma legal. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de fevereiro de 2026. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)