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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1000084-87.2026.8.26.0449

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
1000084-87.2026.8.26.0449

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar S. J. S. M. a levantar os valores relativos a pensão vinculada ao Exército Brasileiro, depositados em nome da falecida. Expeça-se alvará, que deverá ser materializado pelo sistema informatizado. Custas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 503, CPC), certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se em seguida. P.I.C. - ADV: CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1000084-87.2026.8.26.0449 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.J.S.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar S. J. S. M. a levantar os valores relativos a pensão vinculada ao Exército Brasileiro, depositados em nome da falecida. Expeça-se alvará, que deverá ser materializado pelo sistema informatizado. Custas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 503, CPC), certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se em seguida. P.I.C. - ADV: CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP)