Diante do exposto e à luz de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 924, inciso I, da mesma norma processual. Prossiga-se apenas no cumprimento principal sob o nº 0000580-98.2026.8.26.0299. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de costume. P. e Intime-se.
Processo 0001147-32.2026.8.26.0299 (processo principal 1003870-41.2025.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vanessa Renata da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença distribuído em duplicidade. Portanto, o indeferimento da petição inicial afigura-se de rigor. Diante do exposto e à luz de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 924, inciso I, da mesma norma processual. Prossiga-se apenas no cumprimento principal sob o nº 0000580-98.2026.8.26.0299. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de costume. P. e Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
