Processo 0000861-64.2026.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Flávio Luiz Ramos Giannini - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se MLE conforme formulário acostado aos autos. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE e arquive-se. P.R.I.C.
Processo 0000861-64.2026.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Flávio Luiz Ramos Giannini - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se MLE conforme formulário acostado aos autos. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: JEFFERSON LEANDRO NETTO (OAB 502203/SP)
