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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Embargos à Execução Fiscal 0007171-36.2019.8.19.0002

Publicação
DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ)
0007171-36.2019.8.19.0002

Ementa

Defiro a expedição de Mandado Eletrônico de transferência como requerido às fls.121 , relativamente ao depósito de fls.117, com as cautelas de estilo. Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado às fls 116 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 924,II, do CPC). Certificado o recolhimento das custas (se for o caso), dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Defiro a expedição de Mandado Eletrônico de transferência como requerido às fls.121 , relativamente ao depósito de fls.117, com as cautelas de estilo. Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado às fls 116 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 924,II, do CPC). Certificado o recolhimento das custas (se for o caso), dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.