Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC. Prossiga-se a execução no valor de R$ 290.401,81 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos). Onde se lê: Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, pelo embargante, na forma do artigo 85,§2º do CPC. Leia-se: Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, pela embargada, na forma do artigo 98,§3º do CPC. No mais, a sentença permanece tal como lançada. P.I.
Inteiro teor
Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 180/183, insurgindo-se o embargante contra a sentença proferida às fls. 167/169 que julgou improcedentes os embargos à execução. Alega o embargante contradição no julgado, ao argumento de que fora condenado indevidamente nos ônus da sucumbência. Afirma que ao homologar o valor apontado pelo Contador Judicial, o Juízo reconheceu excesso, devendo a embargada ser condenada no pagamento dos honorários. Não foram apresentadas contrarrazões, conforme certificado às fls. 186. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, determino ao cartório que apense estes autos aos principais. Anote-se, ainda, a gratuidade de justiça deferida à embargada às fls. 22 daqueles autos, bem como nestes autos. Da análise dos autos principais (0054325-78.2004.8.19.0001), o Juízo verificou que assiste razão ao embargante nas questões suscitadas nos embargos de declaração. Isso porque o mandado de citação em execução foi expedido para pagamento do valor apurado pelo Contador Judicial (fls. 285/289 - R$ 309.445,14). Já nos embargos à execução, o Contador Judicial após análise de toda a documentação acostada aos autos, apurou o valor de R$ 290.401,81. Portanto, restou confirmado o excesso. Dessa forma, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho para modificar o julgado nos seguintes termos: Onde se lê: Submetida a planilha ao crivo do Contador Judicial o mesmo atualizou os cálculos e não encontrou o excesso apontado pelo embargante. Leia-se: Submetida a planilha ao crivo do Contador Judicial o mesmo atualizou os cálculos e encontrou o excesso apontado pelo embargante. Onde se lê: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC. Prossiga-se a execução no valor de R$ 290.401,81 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos). Leia-se: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC. Prossiga-se a execução no valor de R$ 290.401,81 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos). Onde se lê: Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, pelo embargante, na forma do artigo 85,§2º do CPC. Leia-se: Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, pela embargada, na forma do artigo 98,§3º do CPC. No mais, a sentença permanece tal como lançada. P.I.
