Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ação de Execução de Título Extrajudicial extinta em primeiro grau pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, em razão da paralisação do feito por mais de uma década. A suspensão do processo de execução em virtude da oposição de embargos do devedor não constitui salvo-conduto para a inércia indefinida do credor. A paralisação do feito por prazo superior ao da prescrição do direito material, sem qualquer impulso da parte interessada, configura o abandono da causa e autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente. Decretada a extinção do processo por inércia da parte autora, aplica-se a regra geral da sucumbência, sendo devida a condenação em honorários advocatícios, não incidindo a hipótese de isenção prevista no art. 921, § 5º, do CPC. Recurso de Apelação não provido. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados em sede recursal.