Ementa
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. RETENÇÃO INDEVIDA DE CAUÇÃO EM RAZÃO DE MULTA DE TRÂNSITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL APENAS QUANTO À INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO NO CASO EM TELA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.