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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000121-31.1982.8.16.0004

Julgamento
23/09/2025
Publicação
DJEN 16/02/2026
Número único (CNJ)
0000121-31.1982.8.16.0004
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0000121-31.1982.8.16.0004 Vistos. EXTINÇÃO - ARQUIVAR. 1. Oficie-se conforme foi determinado no tópico II da decisão de ref.1046. 2. Denota-se que todos os créditos foram liberados. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custas já foram quitadas; eventuais outros valores devidos a tal título estão cobertos pela isenção instituída pela Lei Estadual n.º20.713/2021. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0000121-31.1982.8.16.0004 Vistos. EXTINÇÃO - ARQUIVAR. 1. Oficie-se conforme foi determinado no tópico II da decisão de ref.1046. 2. Denota-se que todos os créditos foram liberados. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custas já foram quitadas; eventuais outros valores devidos a tal título estão cobertos pela isenção instituída pela Lei Estadual n.º20.713/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2024 da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. Curitiba, 23 de setembro de 2025. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito