Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI em face de AUGUSTO DE OLIVEIRA DEPRA para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos débitos indicados na inicial, devidamente atualizado nos termos dos contratos até o efetivo pagamento. Condeno a parte requerida, por sucumbente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, considerando os critérios previstos pelo art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as demais providências preconizadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça Estadual e, observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o processo. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)32635423 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000988-42.2025.8.16.0028 Processo: 0000988-42.2025.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$32.078,61 Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Réu(s): Augusto de Oliveira Depra SENTENÇA I – RELATÓRIO O autor, exercendo seu direito constitucionalmente assegurado de ação, ajuizou a presente demanda, alegando, em síntese, que a parte requerida aderiu ao cartão de crédito administrado pelo autor, contratou um limite de crédito a ser disponibilizado em conta corrente e celebrou um empréstimo bancário; que o requerido utilizou os créditos, porém não efetuou o pagamento do saldo devedor das faturas e dos créditos disponibilizados; que não logrou êxito em receber os valores administrativamente. Pugnou pela procedência do pedido. Juntou documentos. A parte requerida, citada (mov. 28.1), não apresentou defesa no prazo legal. O autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 33.1). Encaminhou-se o processo concluso. É o relatório, em síntese. Passo a fundamentar a decisão. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança. 1. A parte requerida, a despeito de citada, não apresentou defesa no prazo legal. Assim, decreto a revelia. 2. A ação comporta julgamento antecipado, nos termos do que dispõe o artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a revelia da parte requerida e o desinteresse do autor da parte na produção de outras provas. 3. Adentrando ao mérito, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, devem ser aplicados os efeitos da revelia. Não obstante, referidos efeitos materiais se restringem aos fatos, não abrangendo o direto alegado. Por esta razão, necessário fundamentar a decisão. É matéria incontroversa, em razão da revelia, a contratação do cartão de crédito, do crédito vinculado à conta corrente e do empréstimo bancário; a disponibilização e utilização dos limites de crédito; e a inadimplência com relação ao pagamento das faturas e do saldo devedor dos créditos concedidos. Aliada a presunção de veracidade, tem-se que o autor juntou as faturas e as condições gerais do cartão de crédito (mov. 1.5 a 1.12); demonstrando a utilização do crédito concedido e o não pagamento das faturas nos vencimentos, o que acarretou a incidência dos encargos moratórios descritos nas próprias faturas. Da mesma forma, acostou os extratos bancários no mov. 1.7 e 1.8, que comprova a utilização do limite da conta corrente e o não adimplemento. Por fim, no mov. 1.6, juntou o contrato bancário nº 04.815.665, pelo qual foi concedido um crédito no valor de R$ 3.125,37 (três mil cento e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), em 18.11.2021. O valor foi liberado na conta corrente do requerido, conforme demonstrado no extrato de mov. 1.7. Desse modo, reputo comprovada a contratação dos limites de créditos e a inadimplência do requerido. Destarte, impõe-se a procedência do pedido inicial, com a condenação da requerida ao pagamento do débito apontado na inicial, devidamente corrigido nos termos dos contratos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI em face de AUGUSTO DE OLIVEIRA DEPRA para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos débitos indicados na inicial, devidamente atualizado nos termos dos contratos até o efetivo pagamento. Condeno a parte requerida, por sucumbente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, considerando os critérios previstos pelo art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as demais providências preconizadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça Estadual e, observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito
