Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. roubo MAJORADo (art. 157, 2º, II, e 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). Sentença condenatória. pleito DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DE CONFISSÃO E AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - RÉU QUE NÃO CONFESSOU E AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA NÃO APLICADA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – PEDIDO NÃO CONHECIDO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COERENTE A COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA - RÉU ENCONTRADO MINUTOS APÓS O DELITO, ATRAVÉS DA DESCRIÇÃO FORNECIDA PELAS VÍTIMAS. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA - RÉU QUE PORTA MAUS ANTECEDENTES - VALORAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VETORIAL CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA PRIMEIRA FASE – ACOLHIMENTO – RELATO DAS VÍTIMAS QUE NÃO DEMONSTRAM TRAUMA EXACERBADO QUE ULTRAPASSA O ESPERADO PARA O TIPO PENAL – PENA REFORMADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS – NÃO PROVIMENTO – PEDIDO FORMULADO QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA – REPARAÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.