Ementa
RECURSO DE apelação criminal. FURTO TENTADO – ARTigo 155, caput, C/C ART. 14, INCISO II, do código penal (FATO 01). LESÃO CORPORAL – ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (FATO 02). SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. pleito absolutório – não acolhimento – CONDUTA TÍPICA – MATERIALIDADE e autoria DELITIVA DEMONSTRADAS – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA – negativa de autoria isolada nos autos. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - VALOR DO BEM SUPERIOR AO LIMITE DE 10% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS - ADEMAIS, CONDUTA SOCIALMENTE REPROVÁVEL. DOSIMETRIA ESCORREITA. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.