Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. EXAMES DE DNA CONVERGENTES. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve acórdão que negou provimento à apelação, confirmando sentença de procedência em ação de investigação de paternidade. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se o indeferimento da prova testemunhal, em ação de investigação de paternidade instruída com dois exames genéticos convergentes, configura cerceamento de defesa ou vício de omissão na decisão monocrática. III. Razões de decidir O magistrado é o destinatário da prova, podendo indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. A realização de dois exames de DNA com resultados convergentes confere elevado grau de certeza científica quanto à paternidade, tornando irrelevante a produção de prova testemunhal para afastar a conclusão pericial. A alegação genérica de relacionamento da genitora com terceiro não possui aptidão jurídica ou científica para infirmar a prova genética regularmente produzida. Inexistem erro material, omissão ou cerceamento de defesa, uma vez que a decisão monocrática enfrentou adequadamente todas as teses suscitadas pelo agravante. IV. Dispositivo e tese Agravo interno conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. Em ação de investigação de paternidade, a realização de exames de DNA convergentes torna dispensável a produção de prova testemunhal destinada a infirmar a certeza científica da perícia. O indeferimento de prova irrelevante não configura cerceamento de defesa, quando suficientemente instruído o processo.”