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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000608-42.2026.8.24.0135

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
5000608-42.2026.8.24.0135
Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000608-42.2026.8.24.0135/SC

EXEQUENTE : CRISTIANE COSTA VICENTE

ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA

SENTENÇA

Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000608-42.2026.8.24.0135/SC EXEQUENTE : CRISTIANE COSTA VICENTE ADVOGADO(A) : FRANCIELY DE SOUZA SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se.