Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1052498-73.2025.8.13.0024

Vara / juízo: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ): 1052498-73.2025.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1052498-73.2025.8.13.0024/MG

RÉU : FC FITNESS LTDA

ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR DE MELO FERREIRA CÔRTES (OAB MG212108)

Local: Belo Horizonte

Data: 11/02/2026

SENTENÇA

PROCESSO Nº: 10524987320258130024

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ASSUNTO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Vistos, etc.

As partes trouxeram aos autos a informação de que firmaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação.

Assim, considerando a capacidade das partes para transigirem, HOMOLOGO O ACORDO formalizado entre elas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Em caso de audiência em aberto, cancele-se.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1052498-73.2025.8.13.0024/MG RÉU : FC FITNESS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR DE MELO FERREIRA CÔRTES (OAB MG212108) Local: Belo Horizonte Data: 11/02/2026 SENTENÇA PROCESSO Nº: 10524987320258130024 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vistos, etc. As partes trouxeram aos autos a informação de que firmaram acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação. Assim, considerando a capacidade das partes para transigirem, HOMOLOGO O ACORDO formalizado entre elas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Em caso de audiência em aberto, cancele-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.