Ementa
Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre ELIANE DE JESUS PEREIRA, OKEI VEÍCULOS LTDA e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., conforme termo juntado ao Id. 10611194715, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da lide, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em razão da desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação a parte SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas ou honorários advocatícios nesta fase. Ademais, diante da inexistência de interesse recursal, determino desde já a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5049541-68.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELIANE DE JESUS PEREIRA CPF: 358.698.118-05 RÉU: OKEI VEICULOS LTDA - ME CPF: 71.031.355/0001-96 e outros SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado por ELIANE DE JESUS PEREIRA, OKEI VEÍCULOS LTDA e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., partes legítimas, capazes e devidamente representadas nos autos. O acordo celebrado encontra-se formalizado no Id. 10611194715, versando sobre direito disponível, com objeto lícito e possível, e manifestação de vontade livre. Do ajuste firmado, verifica-se que a parte autora desiste do feito em relação a SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre ELIANE DE JESUS PEREIRA, OKEI VEÍCULOS LTDA e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., conforme termo juntado ao Id. 10611194715, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da lide, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em razão da desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação a parte SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas ou honorários advocatícios nesta fase. Ademais, diante da inexistência de interesse recursal, determino desde já a baixa e o arquivamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KENIA SUZETE BAIA FERREIRA HEILBUTH Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia M
