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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000064-26.2025.8.13.0481

Publicação
DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ)
5000064-26.2025.8.13.0481
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5000064-26.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: LUCAS FRANCA MARQUES CPF: 130.077.236-04 RÉU: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A CPF: 00.389.481/0029-70 e outros SENTENÇA A parte exequente informou o cumprimento da obrigação. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5000064-26.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: LUCAS FRANCA MARQUES CPF: 130.077.236-04 RÉU: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A CPF: 00.389.481/0029-70 e outros SENTENÇA A parte exequente informou o cumprimento da obrigação. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, pois não há interesse recursal, considerando a ausência de irresignação das partes quanto ao comando judicial que determinou a expedição do alvará. Oportunamente, arquivem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio