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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5002170-11.2024.8.13.0702

Publicação
DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ)
5002170-11.2024.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

ÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5002170-11.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA CPF: 05.296.590/0002-46 RÉU: DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA - EPP CPF: 10.643.059/0001-51 e outros SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos (ID 10573631693). Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas pendentes pela parte requerida, se houver. Sem fixação de honorários, eis que se presumem incluídos no acordo noticiado aos autos. Determino o arquivamento dos autos consoante o disposto no art. 1º-A, IV, do Provimento nº 301/2015 da CGJ, ficando desde já consignado que havendo requerimento da parte, poderá o feito ser desarquivado a qualquer tempo independentemente de recolhimento de custas e/ou taxa de desarquivamento. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5002170-11.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA CPF: 05.296.590/0002-46 RÉU: DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA - EPP CPF: 10.643.059/0001-51 e outros SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos (ID 10573631693). Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas pendentes pela parte requerida, se houver. Sem fixação de honorários, eis que se presumem incluídos no acordo noticiado aos autos. Determino o arquivamento dos autos consoante o disposto no art. 1º-A, IV, do Provimento nº 301/2015 da CGJ, ficando desde já consignado que havendo requerimento da parte, poderá o feito ser desarquivado a qualquer tempo independentemente de recolhimento de custas e/ou taxa de desarquivamento. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DAYANE REY DA SILVA Juíza de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia