Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5000583-49.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ADANIELA VASCONCELOS DE SOUZA - ME CPF: 86.456.449/0001-84 RÉU: RAFAEL ESTATI DOS SANTOS CPF: 124.427.226-40 DECISÃO Diante da petição de ID n. 10617365404, que demonstra a transação realizada entre as partes, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, suspendo a execução nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Foi solicitado o encerramento da ordem de bloqueio SISBAJUD, bem como o desbloqueio de valores, conforme anexo. Intime-se a executada para dar início aos pagamentos na forma proposta, caso ainda não tenha feito.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5000583-49.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ADANIELA VASCONCELOS DE SOUZA - ME CPF: 86.456.449/0001-84 RÉU: RAFAEL ESTATI DOS SANTOS CPF: 124.427.226-40 DECISÃO Diante da petição de ID n. 10617365404, que demonstra a transação realizada entre as partes, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, suspendo a execução nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Foi solicitado o encerramento da ordem de bloqueio SISBAJUD, bem como o desbloqueio de valores, conforme anexo. Intime-se a executada para dar início aos pagamentos na forma proposta, caso ainda não tenha feito. Decorrido o prazo acordado para pagamento, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar sobre o integral cumprimento do acordo, ficando desde já advertida que seu silêncio importará extinção da presente execução, pelo pagamento. Após, conclusos. Frutal, 29 de janeiro de 2026. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
