Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Apelação Cível 0818713-74.2023.8.12.0001

Relator: Des. João Maria Lós
Órgão julgador: Plenário
Publicação: DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ): 0818713-74.2023.8.12.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTA DE FORMA CONSISTENTE A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL - ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.