Ementa
Diante disso, as partes requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação, na forma do artigo 922 do CPC. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por sentença, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e, em consequência, determino a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor para que a parte devedora/executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 921, inciso V, e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$14.221,43 em favor da parte exequente. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores remanescentes, em favor da parte executada. Por fim, aguarde-se o prazo concedido pelo autor para cumprimento da sentença. Cumpra-se.