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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Cumprimento de Sentença 0800152-47.2025.8.10.0046

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
0800152-47.2025.8.10.0046
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 51, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800152-47.2025.8.10.0046 EXEQUENTE: SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS Advogado do(a) EXEQUENTE: SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337 EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 51, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ