Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER o réu MARCELO ALVES CANEDO, devidamente qualificado nos autos, da infração do art. . 147, § 1º, do Código Penal com a incidência do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei n. 11.340/06 REMETA-SE cópia desta decisão para vítima (CPP, art. 201, § 2º). Por fim, determino a destruição de eventuais objetos apreendidos, que não tenham sido requeridos pelas partes. Publique-se.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Justiça Ativa – Gabinete da Juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira Protocolo n. 5423084-87.2025.8.09.0029 Juíza de Direito: Dr.ª Thalene Brandão Flauzino de Oliveira Promotor(a): Dr. Luis Guilherme Martinhão Gimenes Ré(u): Marcelo Alves Canedo Advogado(a)s Constituídos: Dr.(ª) Ingrid de Oliveira Silva, (OAB/GO n. 65.840) e Dr. David Lucas de Mesquita Borges, (OAB/GO n. 61.474) Testemunha(s) Ouvida(s): Ana Paula Savicki de Castro (vítima), Kelvia Aparecida Lisboa de Souza Silva e Luciana dos Santos Duarte Testemunha(s) Dispensada(s): Taís da Cruz Silva TERMO DE AUDIÊNCIA Em 06/02/2026, às 15h30min, através da sala virtual criada pela plataforma ZOOM, na qual se encontravam presentes as partes acima qualificadas. Aberta a audiência, colheu-se o depoimento da vítima e da(s) testemunha(s) acima qualificada(s), conforme mídias em anexo. Ademais, ressalta-se que a vítima, sentiu temor em prestar depoimento na presença do réu, motivo pelo qual foi deferido pela Magistrada a retirada do réu da sala. Ato contínuo, após entrevista particular entre o(a) ré(u) e seu defensor, foi procedido o interrogatório, conforme mídia anexa. Nada foi requerido na fase do Art. 402 do Código de Processo Penal. Em seguida, as partes apresentaram suas alegações finais orais, conforme mídia anexa. Após, foi proferida o(a) seguinte SENTENÇA: O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de MARCELO ALVES CANEDO, qualificado nos autos, tendo-o como incurso no art. 147, § 1º, do Código Penal com a incidência do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei n. 11.340/06, em vista que “no dia 10 de maio de 2025, por volta das 20h00min, no estabelecimento comercial "Ki Biscoitos São João", localizado na Avenida São João, 318, São João, nesta cidade, o denunciado, prevalecendo-se das relações domésticas e por razões da condição de sexo feminino, ameaçou, por palavra, de causar mal injusto e grave à sua companheira, Ana Paula Savicki de Castro.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Justiça Ativa – Gabinete da Juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira A denúncia, acompanhada dos autos do inquérito policial, foi recebida em 04/06/2025, sendo devidamente registrada e autuada. Foram feitas as comunicações, anotações e requisições pertinentes. O réu, regularmente citado, apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor público. Não tendo ocorrido nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, determinou-se o prosseguimento do feito, com a abertura da fase instrutória. Designada audiência de instrução e julgamento, foi procedida à oitiva das testemunhas e interrogado o réu. Não foi pleiteada nem determinada a realização de diligências. O Ministério Público, em sede de alegações finais, pugnou pela absolvição do réu, diante da insuficiência de provas. Por sua vez, a defesa, em suas alegações derradeiras, fez remissiva ao pedido absolutório. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de processo criminal movido pelo Ministério Público, no qual se imputa ao réu a prática dos crime de ameaça qualificada, consoante narrado na denúncia. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. O feito tramitou regularmente. No caso em tela, a ação penal improcede, por insuficiência de provas. Explico A vítima narrou que o réu apontou uma faca pra ela e falou que ela não iria ficar no mesmo ambiente que ele. Que o réu estava muito alterado. Que ficou com muito medo. Que a faca estava para baixo. A testemunha Kelvia disse que a vítima estava muito desequilibrada e o réu suspeitava de uma traição da vítima. Que, durante a discussão, o réu pegou uma faca de cortar pão, mas não mostrou que ia deferir golpes contra a vítima. A testemunha Luciana informou que o réu pegou uma faca e ela tirou da mão dele. Que a faca estava para baixo e que não apontou para vítima. Que o réu não proferiu ameaças, só estavam discutindo. O réu negou ter ameaçado a vítima. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Justiça Ativa – Gabinete da Juíza Thalene Brandão Flauzino de Oliveira Dessa forma, no caso em questão, as divergências probatórias quanto aos elementos essenciais do tipo penal, especialmente sobre a existência de conduta ameaçadora inequívoca e sobre o dolo específico de intimidar, impedem a formação de juízo condenatório seguro. A palavra da vítima, embora relevante em crimes praticados na clandestinidade, não pode, isoladamente, quando contrariada por prova testemunhal presencial, sustentar um decreto condenatório. Assim, não restou demonstrada a materialidade e a autoria do delito de ameaça qualificada, razão pela qual se impõe a absolvição do acusado. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER o réu MARCELO ALVES CANEDO, devidamente qualificado nos autos, da infração do art. . 147, § 1º, do Código Penal com a incidência do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei n. 11.340/06 REMETA-SE cópia desta decisão para vítima (CPP, art. 201, § 2º). Por fim, determino a destruição de eventuais objetos apreendidos, que não tenham sido requeridos pelas partes. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Nada mais havendo a constar, encerro o presente termo, que vai apenas assinado eletronicamente. Eu, Daniela Alves Gonçalves, Assessor de Juiz de Direito II, o digitei. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinado digitalmente)
