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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 5009242-27.2026.8.24.0135

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
5009242-27.2026.8.24.0135
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC). Custas pelo autor. Suspensas pela gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários, pois não houve citação. P. R. I. Após, sem interesse recursal, ao arquivo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5009242-27.2026.8.24.0135/SC REQUERENTE : JOAO MARIA GOMES SOARES ADVOGADO(A) : CLOVIS GUERREIRO WOSNIAK (OAB SC013579) REQUERENTE : VERUZA PACHECO VITAL SOARES ADVOGADO(A) : CLOVIS GUERREIRO WOSNIAK (OAB SC013579) REQUERENTE : DAVY MIGUEL PACHECO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : CLOVIS GUERREIRO WOSNIAK (OAB SC013579) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC). Custas pelo autor. Suspensas pela gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários, pois não houve citação. P. R. I. Após, sem interesse recursal, ao arquivo.