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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0714033-54.2025.8.07.0018

Publicação
DJEN 16/02/2026
Número único (CNJ)
0714033-54.2025.8.07.0018
Inteiro teor

Ementa

ERENTE: LAZARA FLORA DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da decisão de ID nº 263285373, foi indeferido o pedido de aditamento formulado pela Autora, bem como determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo que a Requerente pudesse regularizar sua representação processual. A Demandante opôs Embargos Declaratórios em face do referido decisum sob ID nº 263673077, motivo pelo qual o Réu foi intimado para contrarrazões (ID nº 264163786). Sob ID nº 264506980, entretanto, a Autora manifesta desistência dos referidos aclaratórios. De pronto, homologo o pedido de desistência, salientando a desnecessidade de consentimento da parte adversa para tanto, tendo em vista a aplicação do art. 998 do CPC à hipótese, ainda que por analogia. Dito isso, conforme anteriormente determinado, SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a fim de que a Autora regulariza sua representação processual por meio da apresentação de Termo de Curatela e de autorização específica para o ajuizamento da presente demanda por seu(sua) Curador(a), nos termos dos arts. 1.748, V, c/c art. 1.774 do Código Civil.. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714033-54.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LAZARA FLORA DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da decisão de ID nº 263285373, foi indeferido o pedido de aditamento formulado pela Autora, bem como determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo que a Requerente pudesse regularizar sua representação processual. A Demandante opôs Embargos Declaratórios em face do referido decisum sob ID nº 263673077, motivo pelo qual o Réu foi intimado para contrarrazões (ID nº 264163786). Sob ID nº 264506980, entretanto, a Autora manifesta desistência dos referidos aclaratórios. De pronto, homologo o pedido de desistência, salientando a desnecessidade de consentimento da parte adversa para tanto, tendo em vista a aplicação do art. 998 do CPC à hipótese, ainda que por analogia. Dito isso, conforme anteriormente determinado, SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a fim de que a Autora regulariza sua representação processual por meio da apresentação de Termo de Curatela e de autorização específica para o ajuizamento da presente demanda por seu(sua) Curador(a), nos termos dos arts. 1.748, V, c/c art. 1.774 do Código Civil.. Publique-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público. No mais, aguarde-se o prazo de sobrestamento. Caso a Requerente não ofereça manifestação em tal interregno, intime-a para manifestação em 05 (cinco) dias. Brasília, data e hora registradas com a assinatura eletrônica. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto