Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0768523-77.2025.8.07.0001

Publicação
DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ)
0768523-77.2025.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Não há condenação em honorários, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0768523-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA FARIAS DO VALLE REU: HELDER PEREIRA DE CARVALHO, ANA KAROLINE VIEIRAS DE SOUZA, LAWRENCE GIOVANNI TROMBINI COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ROSANA FARIAS DO VALLE em face de HELDER PEREIRA DE CARVALHO, ANA KAROLINE VIEIRAS DE SOUZA e LAWRENCE GIOVANNI TROMBINI. Antes da citação dos réus, a parte autora noticiou a desocupação do imóvel, juntando termo de entrega de chaves (ID 263450747), e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, com condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade (ID 263446394). Houve, portanto, a perda do objeto e, consequentemente, não mais remanesce o interesse de agir da parte autora. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Não há condenação em honorários, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente