Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. A APELANTE ARGUIU A NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO PRESSUPÕE A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CONFORME O ART. 355 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO, A CONTROVÉRSIA SOBRE O TEMPO DA POSSE AD USUCAPIONEM DEMANDAVAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.4. O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PERTINENTE E RELEVANTE PARA A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, E O SUBSEQUENTE JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS, VIOLA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).5. A SUPRESSÃO INDEVIDA DA FASE INSTRUTÓRIA CARACTERIZA ERROR IN PROCEDENDO, MACULANDO A VALIDADE DA SENTENÇA E IMPONDO SEU RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA REQUERIDA. A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL RESTA PREJUDICADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE RESULTA EM IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUANDO A PARTE AUTORA REQUEREU, TEMPESTIVA E JUSTIFICADAMENTE, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ESSENCIAL PARA A DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, IMPONDO-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LIV E LV; ART. 93, IX. CPC/2015, ARTS. 7º, 10, 11, 355, 357, 369 E 498, § 1º, IV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1.678.920/SP, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 24.08.2020; STJ, AGINT NO ARESP 1.523.493/GO, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 18.05.2020; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0730667-64.2018.8.02.0001; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0700270-22.2019.8.02.0022; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0704272-92.2017.8.02.0058. . - Advs: José Ricardo Barbosa da Silva (OAB: 64099/PE) - Miquelina Gouveia Cadena (OAB: 5750/PE) - 319