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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0719974-97.2025.8.02.0058

Julgamento
10/02/2026
Publicação
DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ)
0719974-97.2025.8.02.0058
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Promova-se a exclusão definitiva da pauta de eventual audiência designada. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: MARIA ISABELE POLICARPO SANTANA (OAB 20356/AL) - Processo 0719974-97.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Thalys Ayslan da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Promova-se a exclusão definitiva da pauta de eventual audiência designada. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Arapiraca/AL., 10 de fevereiro de 2026. Rogério Santos Alencar Juiz de Direito