Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por fim, da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca da titularidade do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, da seguinte forma: A) em favor de Sônia Maria Costa Mendonça, CPF de nº 164.548.714-87, no valor de R$ 5.221,60 (cinco mil duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, através de alvará físico. B) em favor de Lucas de Sena Mendonça, CPF de nº 088.802.694-37, no valor de R$ 4.351,33 (quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, através da chave PIX (CPF): 08880269437. Expedido o alvará, determino o arquivamento dos presentes autos com a devida baixa. Publique-se.
Inteiro teor
ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL) - Processo 0713662-24.2021.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Sonia Maria Costa MendonçaB0 - SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por Sônia Maria Costa Mendonça em face de Banco Itau Consignado S.A., partes devidamente qualificadas. Após o depósito, pela executada, do valor pretendido pela parte exequente e determinado por este juízo, a credora pugnou pelo levantamento da quantia. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Nesse passo, analisando o caderno processual, e considerando as informações relatadas, entendo que a extinção do presente processo é medida que se impõe, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por fim, da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca da titularidade do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, da seguinte forma: A) em favor de Sônia Maria Costa Mendonça, CPF de nº 164.548.714-87, no valor de R$ 5.221,60 (cinco mil duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, através de alvará físico. B) em favor de Lucas de Sena Mendonça, CPF de nº 088.802.694-37, no valor de R$ 4.351,33 (quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, através da chave PIX (CPF): 08880269437. Expedido o alvará, determino o arquivamento dos presentes autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió, 09 de fevereiro de 2026. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
