Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7061238-98.2026.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: DIMAS DE ARAUJO BARROS Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: ALEXANDRA DA SILVA MATOS, OAB nº RO8998 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte requerente desiste do prosseguimento do processo. Posto isto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Sem custas e sem honorários. Intimem-se, após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se imediatamente.