Ementa
OS SANTOS RECLAMADO: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e01c30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Dessa forma, nos termos do art. 485, V, do CPC, reconheço a litispendência dos pedidos veiculados na presente ação (i) Adicional de Insalubridade no grau máxima (40%) e seus reflexos; (ii) horas extras decorrente da supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos; (iii) indenização por danos morais em razão do assombro da insalubridade e ausência de pagamento das horas extras e outros fundamentos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.364,96 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isento, com base no artigo 790, §3º, da CLT, por ficar deferido, nesta oportunidade, o benefício da Justiça Gratuita. Isenção registrada neste ato. Excluir o feito da pauta. Dar ciência ao reclamante. Expirado o prazo recursal, arquivar. FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- WELLYGTHON DUARTE DOS SANTOS