Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA CumPrSe 0001313-38.2025.5.05.0201 REQUERENTE: EDENILDO BIATO DE SOUSA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA PROCESSO: 0001313-38.2025.5.05.0201 Fica V.Sa. notificada para: Vistos, etc. Consoante a dicção do art. 899, caput, da CLT, os recursos interpostos terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora, razão pela qual inexiste óbice ao prosseguimento da execução provisória em face da reclamada. Dito isto, julgo improcedente a Impugnação aos Cálculos, na forma da fundamentação supra. Cálculos homologados. Intimem-se as partes desta decisão e cite-se o reclamado, na pessoa de seu advogado (CPC, art.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA CumPrSe 0001313-38.2025.5.05.0201 REQUERENTE: EDENILDO BIATO DE SOUSA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA PROCESSO: 0001313-38.2025.5.05.0201 Fica V.Sa. notificada para: Vistos, etc. Consoante a dicção do art. 899, caput, da CLT, os recursos interpostos terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora, razão pela qual inexiste óbice ao prosseguimento da execução provisória em face da reclamada. Dito isto, julgo improcedente a Impugnação aos Cálculos, na forma da fundamentação supra. Cálculos homologados. Intimem-se as partes desta decisão e cite-se o reclamado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513,§ 2º, I), para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do montante da condenação ou garantir a execução, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se ao bloqueio nos haveres financeiros do executado, via SISBAJUD, até o limite do valor perseguido nos autos. Garantido o Juízo, cientifique-se o(a) executado (a) para manifestação, no prazo de cinco dias. ITABERABA/BA, 10 de fevereiro de 2026. LUCIANO BERENSTEIN DE AZEVEDO Juiz do Trabalho Substituto ITABERABA/BA, 12 de fevereiro de 2026. CARINE DA SILVA BRITTO Secretário de Audiência
Intimado(s) / Citado(s)
- EDENILDO BIATO DE SOUSA
