Ementa
Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, REJEITO a prefacial arguida pela reclamada. NO MÉRITO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada, FRIGORIFICO NICOLINI LTDA, a pagar ao reclamante, SAINCLAIR POLEXION, nos termos da fundamentação, observando-se a prescrição pronunciada: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%) até o final de agosto de 2021, sobre o salário mínimo nacional, com reflexos em férias, com 1/3, 13º salário e FGTS; b) adicional por trabalho extraordinário sobre as horas destinadas à compensação semanal até o final de agosto de 2021, assim como horas extraordinárias excedentes à jornada compensatória, ao longo de todo o período não prescrito, com reflexos em repousos remunerados e feriados, 13º salário, férias, acrescidas de 1/3 e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas, autorizado o abatimento dos valores pagos ao mesmo título e observando-se a integração dos reflexos em repousos e feriados na base de cálculo das demais parcelas que têm como base a remuneração mensal a partir de 20/03/2023. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, na forma da lei, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Autorizo a dedução de valores eventualmente alcançados ao reclamante em razão do acordo judicial envolvendo o processo 0020123-04.2020.5.04.0512. A reclamada pagará honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, honorários periciais, arbitrados em R$ 2.800,00 e custas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, passíveis de complementação. Concedo honorários advocatícios aos advogados da reclamada, na razão de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, porém a exigibilidade fica suspensa, nos termos da fundamentação. A reclamada comprovará, nos autos, os recolhimentos previdenciários cabíveis, sob pena de execução. Sentença publicada nos autos eletrônicos. Intime-se.