Ementa
DOENÇA OCUPACIONAL. É certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (artigo 479, CPC), pois a perícia judicial é um meio elucidativo, e não conclusivo da lide, sendo assim possível a rejeição de suas conclusões com base na existência de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes, o que não ocorreu no caso dos autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, por unanimidade, conheceu dos recursos do reclamante e da reclamada e, no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do reclamante; unanimemente, proveu parcialmente o recurso da ré para retificar a condenação ao pagamento dos "minutos residuais anteriores e posteriores à jornada, excedentes a cinco minutos do horário contratual, conforme se apurar nos cartões de ponto, bem assim 20 minutos extras diários, pelo tempo à disposição antes e após a jornada, tudo com reflexos em RSRs e, com estes, em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%" apenas pelo período de 06/09/2017 até 10/11/2017. Mantido o valor da condenação, porque ainda compatível. DELANE MARCOLINO FERREIRA Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Presidente e Relator), Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 06 de fevereiro de 2026. JANE DE LIMA
Intimado(s) / Citado(s)
- RAILSON LINDOURO DA FONSECA