Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef02ac8 proferida nos autos. Homologo o acordo firmado entre as partes (id 097c9b3). Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor do acordo, pelo reclamante dispensado. Deixa-se de intimar a União Federal, haja vista que, pelo valor do acordo, a mesma está dispensada de se manifestar, na forma da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUACU/RJ, 12 de fevereiro de 2026. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA