Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6307502-75.2025.4.06.3800

Vara / juízo: 16ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ): 6307502-75.2025.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6307502-75.2025.4.06.3800/MG

AUTOR : SANTA CLARICE GONCALVES DE SOUZA

ADVOGADO(A) : FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6307502-75.2025.4.06.3800/MG AUTOR : SANTA CLARICE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIANE TORRES AZEVEDO (OAB MG201930) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.