Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Lucia Czermainski Goncalves em face do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - Prevpel / Rs, nos termos da fundamentação precedente.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020686-89.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE : LUCIA CZERMAINSKI GONCALVES ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Lucia Czermainski Goncalves em face do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - Prevpel / Rs, nos termos da fundamentação precedente.
