Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000322-72.2025.4.06.3803

Vara / juízo: 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia
Publicação: DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ): 6000322-72.2025.4.06.3803

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000322-72.2025.4.06.3803/MG

AUTOR : ANA MARIA PACHECO JANUARIO

ADVOGADO(A) : EDUANDRA LEMES FERREIRA (OAB MG206367)

ADVOGADO(A) : ELAINE MENDONCA DA SILVA (OAB MG114196)

ADVOGADO(A) : SANDRA FERREIRA DA SILVA MOHAMED HOMAIED (OAB MG182717)

ADVOGADO(A) : LAYANA CAROLINA SANTOS CARDOSO (OAB MG228052)

SENTENÇA

Diante do acima exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, sentenciando o feito com resolução de mérito,? julgo improcedente o pedido de reconhecimento e averbação dos períodos de trabalho rural 1/1/1967 a 31/12/1973 e de concessão da aposentadoria por aposentadoria por idade híbrida na DER (11/4/2024). Defiro a gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000322-72.2025.4.06.3803/MG AUTOR : ANA MARIA PACHECO JANUARIO ADVOGADO(A) : EDUANDRA LEMES FERREIRA (OAB MG206367) ADVOGADO(A) : ELAINE MENDONCA DA SILVA (OAB MG114196) ADVOGADO(A) : SANDRA FERREIRA DA SILVA MOHAMED HOMAIED (OAB MG182717) ADVOGADO(A) : LAYANA CAROLINA SANTOS CARDOSO (OAB MG228052) SENTENÇA Diante do acima exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, sentenciando o feito com resolução de mérito,? julgo improcedente o pedido de reconhecimento e averbação dos períodos de trabalho rural 1/1/1967 a 31/12/1973 e de concessão da aposentadoria por aposentadoria por idade híbrida na DER (11/4/2024). Defiro a gratuidade da justiça.