TRF5, Recurso Inominado Cível 0003424-35.2025.4.05.8201 · Jurisprudência

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003424-35.2025.4.05.8201 RECORRENTE: FABIANA FERNANDES VENANCIO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIANA DE ANDRADE BARBOSA - PB29675-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO - PB26202-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LIMITAÇÃO LEVE. SEGURADO ESPECIAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003424-35.2025.4.05.8201 RECORRENTE: FABIANA FERNANDES VENANCIO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIANA DE ANDRADE BARBOSA - PB29675-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO - PB26202-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

Súmula do julgamento: A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba "Sessões Recursais" destes autos virtuais, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, com a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art.