Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0003109-10.2025.4.05.8103

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ): 0003109-10.2025.4.05.8103

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003109-10.2025.4.05.8103 RECORRENTE: BENEDITO ALVES SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALAN CARVALHO DA CRUZ - CE51675 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8103 RECORRENTE: BENEDITO ALVES SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALAN CARVALHO DA CRUZ - CE51675 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.