Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, a sentença transita em julgado na presente data, razão pela qual, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006269-04.2025.4.05.8504 AUTOR: I. D. A. L. ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO ADORNO MONTES CLARO - AL10483 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ILANA DE ARAUJO NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir o estipulado no despacho id. 125093002, mas se quedou inerte, consoante se vê do histórico de movimentações. Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, a sentença transita em julgado na presente data, razão pela qual, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Propriá-SE, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente)
