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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0006007-11.2025.4.05.8001

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ)
0006007-11.2025.4.05.8001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006007-11.2025.4.05.8001 RECORRENTE: DEVANIL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARINE AGDA DANTAS DA SILVA - AL13193-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAYZZE CAMILA SANTOS DA SILVA - AL21873-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXILIO DOENÇA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL DEMASIADAMENTE SIMPLIFICADA PARA DESLINDE DA CAUSA. AMPLA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ANEXADA. INDISPENSABILIDADE DE PROVA TÉCNICA ANALÍTICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EX OFICIO. REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PARA NOVA PERÍCIA COM LAUDO MÉDICO ANALÍTICO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, POR UNANIMIDADE, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO e ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA RECORRIDA, nos termos do voto do Relator.