Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0007714-79.2023.4.05.8002

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ): 0007714-79.2023.4.05.8002

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007714-79.2023.4.05.8002 RECORRENTE: JOSE CICERO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS NUNES SILVA - AL14264 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DUPLICIDADE DO CPF. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. TRÍPLICE FUNÇÃO DO DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8002 RECORRENTE: JOSE CICERO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS NUNES SILVA - AL14264 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.